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Volta ao Senado projeto que muda regras de processo tributário — Senado Notícias

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que cria regras de prevenção e solução consensual de conflitos em matéria tributária, retorna ao Senado…

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Câmara aprova novas regras para processo administrativo tributário; acompanhe – Notícias

11/11/2025 - 17:39   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto…

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Cagepa vai instaurar processo para investigar rompimento de reservatório

A Cagepa e o Governo do Estado emitiram uma nota conjunta na manhã deste sábado (8) sobre o rompimento de…

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Doação de órgãos: entenda quem pode doar e como funciona o processo

Pretende ser um doador de órgãos? No Brasil, há dois tipos reconhecidos: vivos e falecidos. Cada processo segue critérios médicos…

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Câmara abre processo seletivo de projetos de exposições artísticas e históricas – Notícias

21/10/2025 - 15:33   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Exposição na Câmara dos Deputados Está aberto o processo seletivo de projetos…

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