TCU decide que presentes recebidos por presidentes são bens privados e arquiva processos contra Bolsonaro
Foto: Isac Nóbrega/PR O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os presentes oferecidos por autoridades estrangeiras a presidentes da República pertencem aos próprios mandatários, pois não há fundamento legal que determine a incorporação desses itens ao patrimônio público. Com isso, o tribunal arquivou todas as ações que questionavam o destino de joias e […]
Lei livra advogados de pagarem custas no início de processos sobre remuneração — Senado Notícias
Advogados que sofrem calote em serviços prestados e entram na Justiça não precisarão mais adiantar as custas processuais ao cobrarem a dívida. A mudança ocorre a partir da sexta-feira (14) com sanção da Lei 15.109 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com a sua publicação no Diário Oficial da União. O projeto […]
PGR recorre ao STF contra decisão de Toffoli que anulou processos da Lava Jato contra Palocci
Foto: Divulgação/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou processos e investigações contra o ex-ministro Antônio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Banner Hair Cap […]
Prefeitura divulga inscrições homologadas para os processos seletivos das residências médica e multiprofissional
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de João Pessoa divulgou, nesta terça-feira (29), a lista das inscrições homologadas para os processos seletivos das residências médica e multiprofissional. Ao todo, são disponibilizadas 87 vagas e as provas deverão ser realizadas em 23 de novembro. De acordo com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, os […]
PGR recorre ao STF contra decisão de Toffoli que anulou processos de Raul Schmidt na Lava Jato
Foto: José Cruz/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todos os processos e investigações envolvendo o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que Toffoli reavalie sua decisão ou encaminhe […]
Ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, pede anulação de processos da Lava Jato ao STF
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, recorreu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a anulação de todos os atos judiciais da Operação Lava Jato contra ele. A defesa de Cerveró baseia-se em decisões recentes que beneficiaram outros investigados na operação, como o empresário Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt, […]
STF impede auditoria no sistema de distribuição de processos aos ministros após reverter decisão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogou uma decisão anterior e impediu o site UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação de realizar uma auditoria no código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais da Corte. O sistema é responsável por designar, por sorteio, qual ministro relatará cada […]
STF derruba decisão de Toffoli e mantém processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 6 de setembro, derrubar uma decisão do ministro Dias Toffoli e manter válidos os processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Com essa decisão, as investigações contra o ex-presidente da Odebrecht poderão ser retomadas, caso assim determine um juiz. Por outro […]
URGENTE: TCU deve arquivar processos contra Bolsonaro sobre joias sauditas, diz O Globo
Duas fontes influentes do Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizam um provável arquivamento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo joias recebidas de autoridades sauditas durante seu mandato. Em conversa reservada com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, os ministros indicaram que Bolsonaro poderá ser favorecido pelo mesmo raciocínio aplicado recentemente […]
Sindicato alerta para risco de promiscuidade no tratamento de processos de imigrantes – Sociedade
A dirigente do Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) Manuela Niza criticou este domingo a inclusão de advogados e solicitadores na estrutura de missão para gerir processos pendentes de imigrantes, alertando para o risco de promiscuidade nos processos de fiscalização. “O escritório A, o advogado B e o indivíduo C vão tratar de questões relacionadas […]