Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor – Notícias
![Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor – Notícias Comissão aprova suspensão de prazos processuais em caso de doença do defensor – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/03/img20240313110602003-768x473.jpg)
13/03/2024 – 17:58 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Alex Manente: advogados muitas vezes exercem o seu ofício sem vínculo empregatício A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a suspensão de prazos processuais em algumas situações, como doença do advogado ou defensor público. […]
Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações – Notícias
![Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações – Notícias Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/02/img20231004115540478-768x473.jpg)
16/02/2024 – 10:24 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Cleber Verde: honorários são verbas alimentares O Projeto de Lei 6159/23 determina que os atos processuais referentes aos pedidos de expedição de alvará, requisição de pequeno valor (RPV) e precatório tenham prioridade sobre os demais para que o pagamento de honorários aos advogados seja agilizado. […]
Comissão aprova isenção de custas processuais a mulheres em ações relacionadas a violência doméstica – Notícias
![Comissão aprova isenção de custas processuais a mulheres em ações relacionadas a violência doméstica – Notícias Comissão aprova isenção de custas processuais a mulheres em ações relacionadas a violência doméstica – Notícias](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/10/Comissao-aprova-isencao-de-custas-processuais-a-mulheres-em-acoes.jpg)
26/10/2023 – 16:21 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3542/20, que determina a isenção de custas processuais para a solicitação e revisão de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente […]