Comissão de Agricultura aprova projeto que proíbe desapropriação de terras produtivas – Notícias
07/06/2024 – 08:25 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Marcel van Hattem criticou decisão do STF sobre o tema A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a desapropriação de área produtiva para a reforma agrária. A proposta insere a regra na Lei da […]
Projeto proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária – Notícias
23/11/2023 – 08:26 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira é o autor do projeto O Projeto de Lei 4357/23 proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Atualmente, a terra produtiva é passível de desapropriação, desde que não cumpra sua função social, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). […]