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Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB – Notícias

26/03/2025 - 10:07   Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvye Alves: a advocacia é incompatível com atitudes violentas contra a mulher…

2 dias ago
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva – NotíciasProjeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva – Notícias

Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva – Notícias

25/03/2025 - 12:45   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marcon: respeito dignidade das mulheres é pilar de qualquer sociedade democrática O…

3 dias ago
Projeto proíbe doação para campanha eleitoral com recursos do Bolsa Família – NotíciasProjeto proíbe doação para campanha eleitoral com recursos do Bolsa Família – Notícias

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24/03/2025 - 10:45   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, o autor da proposta O Projeto de Lei 4186/24, do…

4 dias ago
Projeto proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóvel para partidos – NotíciasProjeto proíbe cláusula em convenção condominial que restrinja a locação de imóvel para partidos – Notícias

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21/03/2025 - 18:06   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., autor do projeto O Projeto de Lei 4397/24 proíbe…

1 semana ago
Projeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros – NotíciasProjeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros – Notícias

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14/03/2025 - 14:33   Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilson Marques, o autor da proposta O Projeto de Lei 330/25 proíbe…

2 semanas ago
Projeto proíbe pagamento de benefícios assistenciais para estrangeiros – NotíciasProjeto proíbe pagamento de benefícios assistenciais para estrangeiros – Notícias

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14/03/2025 - 14:33   Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilson Marques, o autor da proposta O Projeto de Lei 330/25 proíbe…

2 semanas ago
Projeto proíbe contratação com recursos públicos de show que faça apologia ao crime – NotíciasProjeto proíbe contratação com recursos públicos de show que faça apologia ao crime – Notícias

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11/03/2025 - 14:12   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: objetivo é proteger os direitos de crianças e adolescentes O…

2 semanas ago
Projeto proíbe subsídios ao carvão mineral – NotíciasProjeto proíbe subsídios ao carvão mineral – Notícias

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06/03/2025 - 17:41   Alan Santos/Presidência da República Usina termelétrica: carvão mineral recebeu mais de um R$ 1 bilhão em…

3 semanas ago
Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena – NotíciasProjeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena – Notícias

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06/03/2025 - 10:14   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt O Projeto de…

3 semanas ago
Projeto proíbe condenados por estelionato e crimes financeiros de abrir novas contas bancárias – NotíciasProjeto proíbe condenados por estelionato e crimes financeiros de abrir novas contas bancárias – Notícias

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06/03/2025 - 10:11   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duarte Jr. é o autor da proposta O Projeto de Lei 4261/24…

3 semanas ago