Comissão aprova projeto que recria o Biênio da Primeira Infância – Notícias
19/03/2026 – 15:31 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário, relatora do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 534/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui novamente o Biênio da Primeira Infância do […]
Plenário pode votar projeto que permite que fundo de calamidade pública financie Operação Carro-Pipa – Notícias
19/03/2026 – 08:41 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmra durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (19), a partir das 10 horas, com quatro itens na pauta. Entre eles, proposta que permite ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) custear operações de […]
Adiada votação de projeto que cria novo regime para socorrer ou liquidar bancos – Notícias
18/03/2026 – 20:58 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) anunciou o adiamento durante a sessão do Plenário da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da votação da proposta que cria um novo regime para socorrer ou liquidar bancos (PLP 281/19). Havia previsão de o projeto ser […]
Comissão aprova projeto que facilita acesso de garis a banheiros durante o serviço – Notícias
18/03/2026 – 17:45 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir ao trabalhador que exerça suas funções ao ar livre, como garis e […]
Câmara aprova e envia ao Senado projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis – Notícias
18/03/2026 – 14:57 André Borges/Agência Brasília Jornada dos garis foi fixada em seis horas por dia e 36 semanais A Câmara dos Deputados enviou ao Senado o Projeto de Lei 4146/20, que fixa o piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais […]
Projeto proíbe interferência de gestores escolares na avaliação de estudantes – Notícias
18/03/2026 – 10:48 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Tarcísio Motta O Projeto de Lei 6517/25 proíbe órgãos de gestão da educação e a direção das escolas de interferir nas decisões de professores e de conselhos de classe sobre avaliação, promoção ou reprovação de alunos. A Câmara dos Deputados […]
Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a dar assistência a familiares de vítimas de acidentes – Notícias
17/03/2026 – 23:55 • Atualizado em 18/03/2026 – 00:09 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Padovani, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige das companhias aéreas o fornecimento de assistência de vários tipos a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil, mesmo atingidos em […]
Projeto prevê testes rápidos para detectar metanol em bebidas durante fiscalização – Notícias
17/03/2026 – 14:19 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sampaio: objetivo é garantir agilidade na proteção dos consumidores O Projeto de Lei 6186/25 determina a utilização de testes rápidos por agentes públicos de inspeção e fiscalização para a detecção de metanol em bebidas. A proposta, do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), altera a Lei 8.918/94, […]
CSP fará diligências em estações de observação espacial de projeto Brasil-China — Senado Notícias
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (17) requerimento do senador Márcio Bittar (PL-AC) por diligências de parlamentares às instalações da Estação Terrestre de Tucano, localizada em Salvador, na Bahia, e ao Laboratório Conjunto China-Brasil para Tecnologia de Radioastronomia, na Serra do Urubu, na Paraíba. No requerimento (REQ 1/2026), Bittar menciona relatório produzido […]
Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores – Notícias
17/03/2026 – 13:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio Marinho: novo prazo evita que a solução dos conflitos demore excessivamente O Projeto de Lei 6464/25 estabelece prazo de 15 dias para que fornecedores de produtos e serviços respondam às reclamações dos consumidores. A regra vale para conflitos registrados em órgãos públicos de defesa do consumidor, […]