Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro — Senado Notícias
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em […]
Promulgada a Emenda 139, que reconhece tribunais de contas como órgãos essenciais — Senado Notícias
Tribunais de contas são órgãos essenciais à administração pública e não podem ser extintos. É o que determina a Emenda Constitucional 139, promulgada pelo Congresso Nacional na terça (5). A iniciativa tem origem na PEC 2/2017, chamada de “PEC da Essencialidade”, que foi apresentada pelo então presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em 2017. Link […]
PEC que impede extinção de tribunais de contas será promulgada no dia 5 — Senado Notícias
A proposta de emenda à Constituição que reconhece os tribunais de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública (PEC 39/2022) será promulgada em 5 de maio. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em evento no Salão Nobre da Casa, […]