Câmara conclui votação da reforma tributária; texto deve ser promulgado na semana que vem – Notícias
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15/12/2023 – 22:38 • Atualizado em 15/12/2023 – 22:58 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados comemoram aprovação do texto em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar […]
Promulgado decreto legislativo com acordo para proteção de indicações geográficas no Mercosul – Notícias
![Bandeiras dos países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai](https://dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/10/Promulgado-decreto-legislativo-com-acordo-para-protecao-de-indicacoes-geograficas.jpg)
16/10/2023 – 10:32 Isac Nóbrega/Presidência da República Acordo foi assinado pelos países do Mercosul em 2019 O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo PDL 118/23, que contém acordo entre países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para proteger indicações geográficas originárias. O texto foi publicado no Diário Oficial […]