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Projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil – Notícias

Projeto aumenta pena para exploração de prostituição infantil – Notícias

19/02/2024 – 11:37   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Matheus Laiola acredita que a pena atual não atende aos anseios sociais O Projeto de Lei 21/24 aumenta a punição imposta ao crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira. A pena atual, de reclusão 4 a 10 anos e […]