Congresso volta do recesso em fevereiro com 20 medidas provisórias na pauta – Notícias
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29/01/2024 – 11:27 Cléber Medeiros/Agência Senado MPs podem trancar pauta se não for votada em até 45 dias após a edição O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. […]
Lula editou 52 medidas provisórias em 2023, mas apenas 8 foram convertidas em lei – Notícias
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10/01/2024 – 15:52 Antônio Cruz/Agência Brasil Congresso Nacional retomará as atividades em fevereiro com 21 MPs em tramitação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou no ano passado 52 medidas provisórias, número inferior aos primeiros anos de seus outros dois mandatos – em 2003, foram 58, e em 2007, 70. No entanto, apenas […]