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Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público – Notícias

Comissão aprova projeto que condiciona o seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público – Notícias

11/11/2025 – 10:51   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que condiciona a concessão do seguro-desemprego à prestação de serviços na administração pública ou em entidades sem fins lucrativos. Por recomendação […]

Comissão aprova mudança na contratação temporária no serviço público – Notícias

Comissão aprova mudança na contratação temporária no serviço público – Notícias

04/11/2025 – 20:39   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio do Vôlei, relator da matéria na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/24, que altera a lei sobre contratação temporária no serviço público para deixar claro que a proibição de nova contratação por 24 meses — […]