Comissão aprova punições para pessoas e empresas que discriminarem pessoas com autismo – Notícias
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14/06/2024 – 19:41 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Geraldo Resende A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê punições, como advertência e multa, para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O texto […]
Câmara aprova projeto que amplia punições para venda de ingressos por cambistas – Notícias
![Câmara aprova projeto que amplia punições para venda de ingressos por cambistas – Notícias](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/04/img20240424185904888-768x473.jpg)
24/04/2024 – 19:31 • Atualizado em 24/04/2024 – 20:36 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luiz Gastão, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo, seja em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um […]