Viva Maria comenta PL que pode punir mulheres estupradas que abortaram
O Viva Maria de hoje se vale do caso de uma menina de 10 anos que foi estuprada desde os 6 anos pelo marido de uma tia e ficou grávida. O caso aconteceu no Espírito Santo, chocou e dividiu opiniões em todo o país. A mesma coisa acontece com o momento com o PL da gravidez infantil. A […]
Projeto não permite punir médico em caso de sobrecarga de trabalho – Notícias
30/04/2024 – 12:59 Amaviael/Depositphotos Falta de condições de trabalho também afastará punições O Projeto de Lei 846/24 não permite a aplicação de penas disciplinares quando a atuação do médico for prejudicada por sobrecarga de trabalho ou falta de recursos na instituição hospitalar em que o profissional presta serviços. O texto em análise na Câmara […]
Projeto tipifica crime de ecocídio para punir casos mais graves de destruição ambiental – Notícias
24/10/2023 – 12:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Guilherme Boulos é o autor do projeto O Projeto de Lei 2933/23, que tramita na Câmara dos Deputados, tipifica o crime de ecocídio como a prática de atos ilegais ou temerários com a consciência de que eles podem provocar danos graves ao meio ambiente. A pena prevista […]
