Projeto prevê que qualquer pessoa pode ser considerada vítima do crime de violência psicológica – Notícias
26/02/2024 – 18:19 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Priscila Costa: alteração na lei é fundamental para combater discriminações O Projeto de Lei 5217/23 prevê que qualquer pessoa, independentemente do gênero, poderá ser vítima do crime de violência psicológica, punível com reclusão, de seis meses a dois anos, e multa. O texto está em análise na […]
Projeto autoriza oficiais de justiça em serviço a estacionar veículo em qualquer local – Notícias
22/01/2024 – 12:14 Gil Ferreira/Agência CNJ Medida pretende dar mais agilidade ao trabalho do oficial de justiça O Projeto de Lei 3554/23 assegura prioridade no trânsito e o direito de circular livremente e de estacionar e parar em qualquer local a veículos usados por oficiais de justiça em cumprimento de ordens judiciais. O texto […]
Comissão debate proposta que permite ao professor da rede pública acumular cargos de qualquer natureza – Notícias
21/11/2023 – 08:11 Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Constituição permite o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico A comissão especial que discute a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público promove audiência pública nesta terça-feira (21), às 17 horas, no plenário 14. O colegiado analisa […]
Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico – Notícias
14/11/2023 – 07:32 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte é o autor do projeto O Projeto de Lei 1484/23 altera o Código Penal para definir como roubo, que tem pena maior, o furto praticado com uso de qualquer tipo de contato físico ou violência, incluindo a psicológica. O texto também aumenta […]
