Bancos questionam no STF competência do INSS para definir teto de juros no consignado
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa instituições de médio porte, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a autoridade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na definição de tetos de juros para crédito consignado. De acordo com […]
Entidades questionam câmeras para monitorar “vadiagem” em Pernambuco
Entidades da sociedade civil criticaram o edital do governo de Pernambuco, que prevê câmeras de monitoramento contra “vadiagem”. O Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife considera que a licitação abre brechas para a perseguição de minorias. No mês passado, Pernambuco lançou o edital para contratação de duas mil novas câmeras de videomonitoramento e […]
PSB e Defensoria Pública questionam no STF operação policial no Complexo da Maré
O PSB e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitaram ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o governador do Estado, Cláudio Castro (PL), preste esclarecimentos sobre a operação policial no Complexo da Maré e em outros bairros da zona norte da cidade, realizada na terça-feira, 11. A ação resultou em […]
STF retoma julgamento de ações que questionam “sobras eleitorais”
O STF retomou nesta quarta-feira (21) o julgamento de ações que questionam as chamadas sobras eleitorais. São vagas para o poder legislativo que não foram preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. A depender da decisão do Supremo, sete deputados federais podem perder o mandato. A decisão não implica em mudanças nas assembleias estaduais, mas pode […]
Rio quer ampliar proibição de celular na escola; pedagogos questionam
A prefeitura do Rio de Janeiro lançou nessa segunda-feira (11) consulta pública para colher opiniões sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos como tablets, notebooks e smartwatches durante todo o horário escolar. Desde agosto, vigora um decreto municipal impedindo que alunos utilizem esses equipamentos dentro das salas de aulas. Na consulta pública, […]
Deputados questionam relator sobre renovação de contratos de usinas térmicas; acompanhe – Notícias
29/11/2023 – 18:17 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputados votam em sessão do Plenário da Câmara A discussão da proposta sobre usinas eólicas na costa marítima (PL 11247/18) foi dominada por temas incluídos pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), como a renovação de contratos de usinas térmicas e de carvão, que usam combustíveis […]
