Projeto fixa em 15 dias o prazo para empresa responder a reclamações de consumidores – Notícias
17/03/2026 – 13:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio Marinho: novo prazo evita que a solução dos conflitos demore excessivamente O Projeto de Lei 6464/25 estabelece prazo de 15 dias para que fornecedores de produtos e serviços respondam às reclamações dos consumidores. A regra vale para conflitos registrados em órgãos públicos de defesa do consumidor, […]
Projeto cria cadastro nacional de empresas reincidentes em reclamações – Notícias
23/02/2026 – 14:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Amom Mandel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6373/25 cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC). A proposta pretende dar visibilidade e cobrar responsabilidade de empresas que apresentam alto índice de problemas não resolvidos em órgãos […]
Canal de denúncias antirracista começa a ser procurado pela população e registra as primeiras reclamações
O Canal de denúncias antirracista, lançado pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial, dentro das ações previstas para o Mês da Consciência Negra, já começou a ser acessado pela população, registrando as primeiras reclamações. O serviço foi lançado no dia 3 de novembro e funciona no aplicativo Joao Pessoa na […]