Projeto destina recursos para pagamento de serviços ambientais na Amazônia — Senado Notícias
O Senado vai analisar um projeto que destina parte das receitas com concessões florestais para o pagamento de pequenos produtores rurais na Amazônia Legal por serviços ambientais. O projeto de lei (PL 6.141/2025) foi apresentado em dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), a partir de recomendação da Subcomissão Temporária para acompanhar os […]
Câmara aprova uso de recursos de fundo garantidor em operações do Pronaf; acompanhe – Notícias
26/02/2026 – 12:59 Acervo Câmara dos Deputados Sessão de votações no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de 2213/25, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto […]
Comissão aprova criação do “Orçamento Criança” para rastrear recursos da primeira infância – Notícias
28/01/2026 – 16:14 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: medida complementa o planejamento de médio prazo A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/25, que obriga a inclusão de quadros específicos no orçamento público para detalhar […]
CFEM: 94% dos municípios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025
Os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025 beneficiaram 5.234 municípios brasileiros, o que representa 94% das cidades. Os repasses, conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), totalizaram R$ 7,91 bilhões, sendo o segundo maior valor da série histórica. Em relação a 2024, o desempenho foi de 6,3%. Dos quase R$ 8 […]
Projeto suspende uso de recursos da Petrobras para formação técnica com enfoque social – Notícias
20/01/2026 – 15:41 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Adriana Ventura: a Petrobras não pode assumir o papel de agente de política social identitária O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/25 propõe a suspensão de um despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que autorizou a Petrobras a redirecionar recursos […]
Debatedores defendem garantia de recursos para políticas de igualdade racial — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu nesta quinta-feira (13) a criação de um mecanismo estável e permanente, com fontes de financiamento definidas, para sustentar políticas de igualdade racial. A medida está prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2016) que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, concebido para assegurar continuidade às ações […]
Relator da PEC da Segurança defende recursos federais para equipar e modernizar as polícias – Notícias
13/11/2025 – 14:19 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Camila Pintarelli (E) e o deputado Mendonça Filho, relator da PEC O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que altera a estrutura da segurança no país, defendeu nesta quinta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a urgência de discutir […]
Projeto busca liberar recursos do FNDE parados em estados e municípios para projetos educacionais
Data de publicação: 13 de Novembro de 2025, 06:00h, Atualizado em: 13 de Novembro de 2025, 06:17h O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de estados e municípios oriundos de repasses anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para usos […]
Câmara aprova permissão de recursos de emendas para atendimento pré-hospitalar realizado por bombeiros – Notícias
12/11/2025 – 20:53 • Atualizado em 12/11/2025 – 21:05 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui despesas de custeio e investimento de atendimentos pré-hospitalares realizados por corpos de bombeiros militares no piso mínimo constitucional de serviços públicos de saúde. A proposta será enviada […]
“BLOQUEADOS DO FPM”: Somente dois municípios estão bloqueados para recebimento dos recursos
Dos 5.570 municípios brasileiros, somente dois estão bloqueados para recebimento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um deles é São Francisco de Itabapoana (RJ) e o outro é Porto Xavier (RS), conforme a última atualização do Sistema integrado de Administração Financeira (SIAFI). O repasse da verba está previsto para esta segunda-feira (10). […]