“Aprovação dos recursos mínimos para assistência social não impacta a questão fiscal”, afirma Motta – Notícias
09/04/2026 – 09:49 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta: constitucionalização desses recursos não vai engessar mais o orçamento público O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) não impacta a questão fiscal no País. […]
Deputados analisam em Plenário a PEC que garante recursos mínimos para assistência social; acompanhe – Notícias
08/04/2026 – 17:38 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com transição ao longo de três anos até atingir 1% da receita corrente líquida. A […]
Estados e municípios em emergência por SRAG podem solicitar recursos para ampliar leitos de UTI
Estados e municípios em situação de emergência em saúde pública devido à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) podem solicitar incentivo financeiro do Ministério da Saúde para a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Suporte Ventilatório Pulmonar (SVP). A medida foi publicada por meio da Portaria nº 10.484 e possui caráter […]
Medida Provisória destina recursos para a recuperação de cidades da Zona da Mata mineira – Notícias
11/03/2026 – 18:04 Tânia Rêgo/Agência Brasil Trabalho de busca e resgate em Juiz de Fora após fortes chuvas em fevereiro A Medida Provisória (MP) 1339/26 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 266,5 milhões para reforçar ações de resposta e recuperação na região da Zona da Mata mineira, muito afetada por enchentes […]
Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust – Notícias
05/03/2026 – 19:34 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Rosas: “Proposta corrige falhas históricas na gestão do Fust” A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política de Inclusão Digital nos Municípios. A ideia é estabelecer parceria entre a União e as prefeituras para ampliar o acesso à […]
Projeto destina recursos para pagamento de serviços ambientais na Amazônia — Senado Notícias
O Senado vai analisar um projeto que destina parte das receitas com concessões florestais para o pagamento de pequenos produtores rurais na Amazônia Legal por serviços ambientais. O projeto de lei (PL 6.141/2025) foi apresentado em dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), a partir de recomendação da Subcomissão Temporária para acompanhar os […]
Câmara aprova uso de recursos de fundo garantidor em operações do Pronaf; acompanhe – Notícias
26/02/2026 – 12:59 Acervo Câmara dos Deputados Sessão de votações no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de 2213/25, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto […]
Comissão aprova criação do “Orçamento Criança” para rastrear recursos da primeira infância – Notícias
28/01/2026 – 16:14 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: medida complementa o planejamento de médio prazo A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/25, que obriga a inclusão de quadros específicos no orçamento público para detalhar […]
CFEM: 94% dos municípios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025
Os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025 beneficiaram 5.234 municípios brasileiros, o que representa 94% das cidades. Os repasses, conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), totalizaram R$ 7,91 bilhões, sendo o segundo maior valor da série histórica. Em relação a 2024, o desempenho foi de 6,3%. Dos quase R$ 8 […]
Projeto suspende uso de recursos da Petrobras para formação técnica com enfoque social – Notícias
20/01/2026 – 15:41 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Adriana Ventura: a Petrobras não pode assumir o papel de agente de política social identitária O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/25 propõe a suspensão de um despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que autorizou a Petrobras a redirecionar recursos […]