Reforma Tributária exclui contribuições associativas, mas impactará o terceiro setor
As contribuições associativas ficaram de fora da incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) instituído pela Reforma Tributária sobre o Consumo. Com a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), praticamente toda operação onerosa com bens […]
Reforma Tributária amplia créditos e põe fim à cobrança em cascata
“O coração da Reforma Tributária é a não cumulatividade”, afirma o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, em entrevista ao Brasil61.com. O novo modelo de tributação sobre Valor Agregado aplicado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) garante […]
Reforma Tributária amplia base de incidência de tributos sobre consumo
Com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pela Reforma Tributária, o sistema brasileiro passará a tributar uma base muito mais ampla de operações, alcançando atividades antes fora do alcance do ISSQN e do ICMS. Ao mesmo tempo, a mudança da cobrança da origem para o destino tende a redistribuir a arrecadação entre estados […]
Reforma Tributária: entenda como funciona o teto de carga do IVA Dual
Apesar de não fixar alíquotas específicas para cada tributo, a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) estabelece um teto de 26,5% para a soma das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com a norma, caso esse percentual seja ultrapassado, a União deverá […]
Reforma Tributária: Simples Nacional perde competitividade
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que reúne diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas. Com a Reforma Tributária, a maior parte desses impostos será incorporada ao novo sistema, estruturado no IVA Dual — Contribuição sobre Bens e […]
Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026 — Senado Notícias
A proposta de reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da Casa tem feito audiências públicas e colhido sugestões de especialistas para aprimorar o Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código Civil brasileiro, vigente desde 2002. […]
Voto distrital misto volta à pauta da Câmara e reacende debate sobre reforma eleitoral
O voto distrital misto voltou à pauta da Câmara dos Deputados, impulsionado por uma articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta (PL 9212/2017) prevê a adoção do novo modelo eleitoral a partir de 2030 e reacende o debate sobre uma reforma política mais ampla no país — tema que conta com […]
Reforma tributária, segurança e orçamento: os temas que vão agitar o Congresso em novembro
Com o fim do ano legislativo se aproximando, o Congresso Nacional concentra atenções em uma série de temas decisivos para o governo e para o país. A reforma tributária, o Orçamento de 2026, a ampliação da isenção do Imposto de Renda e novas medidas fiscais dividem espaço com debates sobre segurança pública, pautas ambientais e […]