Projeto prevê registro automático para fertilizantes certificados pelos BRICS – Notícias
03/02/2026 – 12:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Max Lemos: medida geraria benefício direto para a população com a redução de preços O Projeto de Lei 823/25 prevê concessão automática de registro para fertilizantes e outros insumos agrícolas que já possuam certificação emitida pelas autoridades competentes dos países integrantes do BRICS. O texto […]
Anvisa proíbe venda de canetas emagrecedoras sem registro no país
Os medicamentos à base de tirzepatida das marcas Synedica e TG, e de retatrutida, de todas as marcas e lotes, tiveram sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e uso proibidos pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) nesta quarta-feira (21). Esses produtos são popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras do Paraguai”. Segundo a agência, esses medicamentos são produzidos por empresas desconhecidas […]
Comissão aprova exigência de boas práticas de fabricação para registro de medicamentos – Notícias
14/11/2025 – 14:44 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Júnior Mano, relator A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que todos os medicamentos e insumos farmacêuticos, nacionais ou importados, só poderão ser registrados no Brasil mediante comprovação de certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF), conforme […]
Comissão aprova projeto que exige registro fotográfico anual de presos – Notícias
12/11/2025 – 13:44 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o preso seja filmado e fotografado anualmente. O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal. O objetivo é […]
Câmara aprova projeto que permite registro de transmissão de bens entre concessionárias de energia – Notícias
11/11/2025 – 20:16 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o registro de transmissão dos bens entre as concessionárias de geração de energia elétrica. O texto inclui a regra na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). De autoria do deputado […]
Senado aprova projeto que valida o registro de terras públicas em faixas de fronteiras
O Senado aprovou o projeto de lei que ratifica os registros imobiliários de terras da União concedidas ou alienadas pelos estados em faixas de fronteira. O PL 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP/PR) e com alterações feitas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado em votação simbólica e segue para análise da Câmara […]
Ratificação de registro de terras públicas em faixas de fronteira volta à Câmara — Senado Notícias
O Plenário aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que ratifica registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões, pelos estados, de terras da União em faixas de fronteira. Aprovado em votação simbólica, o PL 4.497/2024 retorna para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, a responsabilidade do registro vai ficar com […]