Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo – Notícias
10/04/2024 – 09:40 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Mauricio Marcon apresentou parecer pela constitucionalidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a suspensão do registro do veículo. Nessa condição, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar nas ruas, mas poderá ser transferido. O […]
Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro – Notícias
05/04/2024 – 17:06 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Vicentinho Júnior, o autor da proposta O Projeto de Lei 556/24 permite que a garantia do penhor rural seja registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central a fazer registro eletrônico. Hoje essas garantias devem ser registradas unicamente em Cartório de Registro de Imóveis. A proposta está […]
Projeto unifica procedimentos para cancelar registro em conselhos profissionais – Notícias
12/03/2024 – 09:15 Depositphotos Entidade terá sete dias úteis para efetuar o cancelamento O Projeto de Lei 126/20 regulamenta o cancelamento do registro da profissão a pedido do trabalhador junto aos conselhos de classe. O objetivo é unificar e simplificar o procedimento. A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e agora está […]
Estudo do Senado aponta subnotificação de 61% no registro de violência contra mulher – Notícias
28/02/2024 – 20:49 Roque de Sá/Agência Senado Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher debate o Mapa Nacional da Violência de Gênero Em sua décima edição, o Mapa Nacional da Violência de Gênero constatou que a subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres pode chegar a 61%. Esta foi […]
Câmara pode votar mudança em registro de imóveis e tarifa social de água e esgoto – Notícias
28/02/2024 – 13:02 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1269/22, que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de restrição de […]
Projeto permite prisão em flagrante de agressor de mulher logo após registro da ocorrência – Notícias
23/02/2024 – 14:33 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para Laura Carneiro, prisão em flagrante é um mecanismo de defesa da vítima e da sociedade O Projeto de Lei 5663/23 permite a prisão em flagrante de quem praticar violência doméstica e familiar logo após o registro da ocorrência policial, desde que haja elementos que indiquem a […]
Projeto torna opcional o registro de tratores e máquinas agrícolas no Renagro – Notícias
23/02/2024 – 12:32 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pezenti, autor da proposta O Projeto de Lei 5890/23 torna opcional a adesão de proprietários de tratores e de máquinas agrícolas ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O Renagro é um registro nacional criado para […]
Projeto permite registro civil de bebês natimortos – Notícias
23/02/2024 – 11:38 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Messias Donato O Projeto de Lei 106/24, do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), concede aos pais a opção de registrar em cartório o nome de bebês natimortos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto considera nascituro natimorto aquele que, apesar de ter […]
Câmara aprova urgência a projeto que muda registro de imóveis – Notícias
21/02/2024 – 21:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para proposta pela qual o registro do imóvel deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de […]
Projeto autoriza proprietário de terra grilada a solicitar cancelamento de registro ilegal – Notícias
09/02/2024 – 12:42 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Leonardo Monteiro: grupos vulneráveis não conseguem enfrentar demandas judiciais O Projeto de Lei Complementar 256/23 permite ao proprietário de terra rural grilada pedir ao Corregedor-Geral da Justiça que cancele o registro ilegal. Isso pode acontecer se o título for obtido por procuração falsa ou expirada, ou vendido […]
