Comissão aprova projeto que altera regra para promoção de policiais militares e bombeiros do DF – Notícias
09/05/2024 – 15:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Assis, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3356/23, que muda regra para promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O texto altera a Lei 12.086/09. O […]
Projeto estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública – Notícias
02/04/2024 – 15:36 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rosana Valle: é essencial corrigir a distorção existente hoje O Projeto de Lei 599/24 proíbe a definição de percentual mínimo, por estado, para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também veda a […]
Comissão aprova nova regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia – Notícias
21/03/2024 – 07:54 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Victor Linhalis relatou e defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que as ações judiciais de revisão ou de anulação da pensão alimentícia sejam livremente distribuídas, não cabendo o […]
Proposta prevê regra para honorários advocatícios na renegociação de débitos judicializados – Notícias
20/03/2024 – 11:17 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Vermelho é o autor da proposta O Projeto de Lei 627/24 determina que, na renegociação de débitos judicializados, os honorários advocatícios sejam equivalentes ao percentual de redução aplicado ao valor devido. Assim, se a dívida for reduzida em 10%, por exemplo, os honorários equivalerão aos […]
Projeto muda regra de cálculo dos indicadores de desempenho das distribuidoras de energia elétrica – Notícias
15/03/2024 – 11:06 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Hugo Leal O Projeto de Lei 444/24 determina que os indicadores de desempenho das distribuidoras de energia elétrica (DEC e FEC), medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devem ser apurados pela média aritmética do cálculo com e sem as exceções […]
STF julga inconstitucional regra de sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais as regras estabelecidas pelo Congresso que modificaram a forma como são ocupadas as vagas para o parlamento pelos partidos que não atingiram o quociente eleitoral, conhecido como sobras. Sete ministros votaram para invalidar essas regras: Carmén Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Alexandre de […]
Câmara aprova regra sobre venda de imóvel sujeito a bloqueio judicial – Notícias
28/02/2024 – 18:54 • Atualizado em 28/02/2024 – 20:06 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada: o projeto dá garantia a quem comprar o imóvel de boa-fé A Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que, se o registro do imóvel não contiver informações sobre bloqueio judicial (inclusive em ações de improbidade administrativa ou […]
Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial – Notícias
02/02/2024 – 15:57 O Projeto de Lei 5128/23 revoga a obrigatoriedade da assinatura digital com a certificação emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aos atos processuais relativos às investigações de defesa comercial. De acordo com a proposta do Poder Executivo, em análise na Câmara dos Deputados, o uso de meio eletrônico será […]
Projeto altera regra para emissão da Letra de Crédito do Agronegócio – Notícias
11/01/2024 – 13:35 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sidney Leite é o autor do projeto O Projeto de Lei 3992/23 amplia as possibilidades de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.076/04, que trata de modalidades para o financiamento agropecuário. A LCA é […]
Comissão aprova regra para reiterar que vagas para pessoas com deficiência em estacionamento abrangem autismo – Notícias
10/01/2024 – 19:38 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga shopping centers e estabelecimentos públicos a afixar o símbolo internacional do autismo nas placas de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, para sinalizar […]
