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Projeto de lei prevê isenção de taxas de órgãos reguladores para a Embrapa – Notícias

Projeto de lei prevê isenção de taxas de órgãos reguladores para a Embrapa – Notícias

09/02/2024 – 19:12   Divulgação/Embrapa Sede da Embrapa O Projeto de Lei 2694/21, já aprovado pelo Senado, isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, a Embrapa ficará isenta por […]