Prefeitura sanciona lei que regulamenta Táxi Especial em João Pessoa
O prefeito Cícero Lucena (PP) sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de pequenas cargas e passageiros, conhecido como Táxi Especial. Com essa medida, os taxistas poderão utilizar carros maiores, como picapes ou caminhonetes, para fazer transportes pré-agendados e de cargas mais pesadas. De acordo com o texto […]
Prefeito sanciona Lei que regulamenta serviço de transporte de pequenas cargas e passageiros em João Pessoa
O prefeito Cícero Lucena sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte de pequenas cargas e passageiros, denominado Táxi Especial. A solenidade aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com presença do vice-prefeito Leo Bezerra e representantes da categoria dos taxistas. “A lei que vai […]
Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável – Notícias
06/05/2024 – 15:05 Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 941/24 estabelece que casais separados deverão compartilhar a guarda e as despesas de seus animais de estimação de forma equilibrada, conforme decisão judicial sobre o caso. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Pelo […]
Conheça o projeto do goveno que regulamenta a reforma tributária
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Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental – Notícias
29/04/2024 – 10:43 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Tabata Amaral, autora do projeto O Projeto de Lei 958/24 estabelece normas gerais para abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental. A proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto determina que a abordagem policial de indivíduos acometidos, […]
Proposta do governo regulamenta cashback previsto na reforma tributária – Notícias
26/04/2024 – 14:41 Joel Rodrigues/Agência Brasília. O texto prevê a devolução de 100% da CBS para aquisição de botijão de gás O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 regulamenta a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo, o chamado cashback. A medida vai beneficiar as famílias com renda mensal de até […]
Proposta do governo regulamenta impostos criados pela reforma tributária – Notícias
26/04/2024 – 14:37 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 é a primeira proposta do governo para regulamentar a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), aprovada em 2023. Apelidado pelo governo de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o texto tem 499 artigos e foi entregue à Câmara dos Deputados nessa […]
Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária – Notícias
15/04/2024 – 13:08 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Adriana Ventura O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O […]
Comissão aprova projeto que regulamenta aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde – Notícias
12/04/2024 – 18:16 Mario Agra / Câmara dos Deputados Geovania de Sá: reforma prejudicou trabalhadores que correm riscos à saúde A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mínima prevista na reforma da Previdência (EC 103) para a concessão de aposentadoria especial […]