“Basta uma intepretação do STF para big techs serem regulamentadas”, diz Alexandre de Moraes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação das empresas de redes sociais, conhecidas como big techs. Durante o encerramento de um seminário internacional sobre inteligência artificial, democracia e eleições, no TSE, Moraes enfatizou a necessidade de maior responsabilização das plataformas pelos conteúdos que circulam nelas. O magistrado argumentou […]
Proposta de regulamentação prevê tributos menores para profissões regulamentadas e educação – Notícias
26/04/2024 – 15:00 Depositphotos Nove tipos de serviço de educação que terão direito a alíquota reduzida (60%) O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132), também contempla os regimes diferenciados de tributação. São operações com redução de alíquotas do Imposto […]