Deputado do PT Propõe Novo PL das Fake News para Regulamentar Redes Sociais
Agência Câmara O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou um novo projeto de lei conhecido como “PL das Fake News”. A proposta surge após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defender a regulamentação das plataformas para evitar um possível “massacre” eleitoral da esquerda nas próximas eleições. O projeto de Uczai é uma versão mais enxuta da […]
Comissão busca consenso para regulamentar aposentadoria especial e reduzir a judicialização
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Diego Cherulli: empresas deveriam investir em prevenção e melhorar ambiente de trabalho A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados reuniu na quarta-feira (3) 14 representantes de trabalhadores, empresas e juristas em busca de consenso para reduzir a judicialização em torno da aposentadoria especial paga […]
Governo envia segundo projeto para regulamentar a reforma tributária
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (4), o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária do consumo. O texto trata, entre outros assuntos, do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. Esse órgão, com representantes de Estados, Distrito Federal e Municípios, vai ficar responsável, por exemplo, por evitar o […]
Deputado propõe regulamentar, legislar e tributar streamings, com exceção do GloboPlay
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um relatório detalhando alterações na proposta de lei que visa regulamentar, legislar e tributar a distribuição de vídeo pela internet, conhecida como regulação do streaming. O texto propõe mudanças substanciais na maneira como as diferentes modalidades de serviços de vídeo online são tratadas e tributadas, introduzindo alíquotas progressivas da […]
Frente parlamentar defende projeto alternativo para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo – Notícias
(embed)https://www.youtube.com/watch?v=Kg5Lj7IKhRg(/embed) Em reunião na quarta-feira (6), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativos criticaram a proposta divulgada pelo governo para regulamentar o trabalho da categoria. Entre as medidas previstas na proposta, estão: Jornada de 8 horas, podendo chegar ao máximo de 12 horas/dia por plataforma. Pode trabalhar para quantas plataformas desejar […]
STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (29) maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade. Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que […]
