Comissão aprova regras para municípios regularem serviços de táxi e transporte por aplicativo – Notícias
13/11/2025 – 08:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cobalchini é o relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1498/25, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que atribui exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal a regulação, autorização e fiscalização do transporte individual de passageiros, […]