Aguiar-Branco propõe criação de um voto de repúdio ou rejeição contra discursos de ódio – Política
O presidente da Assembleia da República propôs esta quarta-feira que, na sequência de uma revisão do Regimento, seja criado um voto de repúdio ou rejeição, perante um insulto ou uma injúria, que será votado quase de imediato. Esta posição de José Pedro Aguiar-Branco foi transmitida pelo secretário da mesa da conferência de líderes, o deputado […]
Projeto obriga juiz a fundamentar rejeição de laudo da perícia – Notícias
20/02/2024 – 09:14 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Jonas Doinizette, falta de fundamentação prejudica a clareza do processo O Projeto de Lei 6105/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga os juízes a fundamentar tecnicamente os laudos periciais rejeitados, no todo ou em parte. A fundamentação deverá ser baseada em elementos que justifiquem a […]