Projeto prevê contrato remunerado entre residência inclusiva privada e pessoa com deficiência – Notícias
16/04/2024 – 09:57 Mario Agra / Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Rosangela Moro O Projeto de Lei 5946/23 permite que entidades privadas sem fins lucrativos firmem contrato de prestação de serviço de residência inclusiva com pessoas com deficiência, com possibilidade de cobrança de participação para o custeio da entidade. A Câmara […]
Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos – Notícias
18/03/2024 – 12:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette busca proteger a saúde da mulher, que tem até tripla jornada de trabalho O Projeto de Lei 602/24 estabelece o direito às comerciárias de descanso quinzenal remunerado aos domingos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.101/00, que autoriza o trabalho […]
Comissão aprova projeto que possibilita transporte remunerado de passageiros por moto – Notícias
05/10/2023 – 15:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Abilio Brunini recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui motociclistas entre os que podem ser autorizados a oferecer transporte remunerado individual de passageiros. A proposta possibilita que condutores de moto atuem no transporte de pessoas por […]
