Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação – Notícias
13/03/2026 – 18:57 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Marcos Tavares A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece limites para a responsabilidade civil de práticos por danos em acidentes marítimos. O texto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. […]
Comissão aprova aumento do prazo de responsabilidade das empreiteiras por obras – Notícias
13/11/2025 – 18:04 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Toninho Wandscheer, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para ampliar de 5 para 10 anos o prazo máximo em que o empreiteiro é responsável pela segurança e estabilidade das […]
Tragédia em CG: João cria comissão e diz que ‘não fugirá de sua responsabilidade’
O governador João Azevêdo (PSB) afirmou, neste sábado (8), que o “Estado não fugirá de sua responsabilidade” com relação à tragédia ocorrida em Campina Grande, com o rompimento de um reservatório da Cagepa nesta manhã. O chefe do Executivo lamentou a morte da idosa Maria do Socorro Leal, que estava em uma das casas atingidas […]