Projeto aprovado reforça que ressarcimento por violência doméstica deve ser pago com bens do agressor – Notícias
25/04/2024 – 12:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves: agressor precisa saber que violência doméstica afetará seu patrimônio A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5906/23, que obriga o cônjuge ou companheiro agressor a ressarcir a mulher vítima de violência doméstica com a sua […]
União pedirá ressarcimento dos gastos com tragédia em Maceió
Uma equipe da Advocacia-Geral da União (AGU) está em Maceió para discutir com representantes dos poderes estaduais e de instituições as medidas reparatórias à sociedade e ao meio ambiente por parte da empresa Braskem, em virtude do afundamento do solo pela exploração de sal-gema. Segundo a AGU, além das medidas já adotadas pelas instituições envolvidas, a União […]
