Projeto restringe ações judiciais de seguradoras contra transportadoras por danos à carga – Notícias
03/04/2025 – 10:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini é o autor da proposta O Projeto de Lei 147/25 proíbe empresas seguradoras de entrarem com ação regressiva contra transportadoras ou transportadores individuais nos casos em eles não sejam diretamente culpados pelo dano à carga. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a […]
Conselho Nacional de Educação destaca autonomia de escolas para implementar lei que restringe celular em sala – Notícias
10/03/2025 – 13:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Israel Batista: realidade de cada escola precisa ser respeitada Integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ex-deputado Israel Batista (DF) destacou nesta segunda-feira (10) a autonomia das redes estaduais e municipais de educação para implementar a norma, publicada em janeiro, que restringe o uso de celular […]
Procon-JP fiscaliza escolas para cumprixo de leis específicas do setor, inclusive uma que restringe o uso do celular
Uma secretária municipal de proteção e defesa do consumidor de João Pessoa Iniciou, Nesta Segunda-Feira (10), uma fiscalizoça às escolas da Rede Privada da capital para o que é um para-sero-de-de-de-de-de-de-imóveis, o que é um doscrináticos, o que é um doscrináticos, o que é um doscrináticos, o que é o que está em busca de […]
Lula sanciona lei que restringe uso de celulares nas escolas brasileiras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13), sem vetos, o projeto de lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, da primeira-dama Janja da Silva e […]
URGENTE: CCJ da Câmara aprova PEC que restringe decisões monocráticas de ministros do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. A proposta teve 39 votos favoráveis e 18 contrários e agora será encaminhada para análise […]
URGENTE: Congresso derruba vetos de Lula e restringe saídas temporárias de presos
Reprodução Nesta terça-feira (28), em mais uma derrota para o Governo Lula, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A decisão dos parlamentares restringe […]
Projeto aprovado restringe acareações em crime cometidos com violência contra a mulher – Notícias
16/05/2024 – 15:38 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto prevendo que, em crime cometido com violência contra a mulher, a acareação entre o acusado e a ofendida somente ocorrerá em situação de extrema necessidade, preferencialmente […]
Câmara aprova regime de urgência para projeto que restringe o Perse; acompanhe – Notícias
09/04/2024 – 19:27 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para duas propostas, que poderão ser votadas no Plenário na próxima semana: PL 1026/24, que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades […]
Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas – Notícias
02/04/2024 – 11:29 Mário Agra/Câmara dos Deputados José Guimarães é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os […]
TSE restringe uso da inteligência artificial nas eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (27), uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma veta o deepfake e cria restrições ao uso de inteligência artificial. Fica restrito também o uso de chatbots para substituir pessoas reais nas ações de campanha. Quem descumprir […]