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Justiça manda Energisa suspender cobrança retroativa de ICMS na Paraíba

Justiça manda Energisa suspender cobrança retroativa de ICMS na Paraíba

  O Juízo da 4ª Vara Cível da Capital deferiu, nesta segunda-feira (12/08), o pedido liminar feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para suspender a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), correspondente ao período de 2017 a […]