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Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas – Notícias

Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas – Notícias

30/03/2026 – 08:46   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Orlando Silva é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 6350/25 torna obrigatória a remuneração em todos os estágios, inclusive os obrigatórios. Além disso, estabelece que, caso o estágio não seja obrigatório, o estudante deve ser remunerado com pelo menos um salário mínimo […]

Proposta obriga preso a destinar 50% do salário para indenizar vítima – Notícias

Proposta obriga preso a destinar 50% do salário para indenizar vítima – Notícias

02/03/2026 – 15:01   Bruno Spada/Câmara dos Deputados André Fernandes: intenção é colocar a vítima como prioridade O Projeto de Lei 6551/25 estabelece que o preso que trabalha deve destinar, obrigatoriamente, no mínimo 50% do salário que recebe para indenizar a vítima pelos danos causados. A proposta altera a Lei de Execução Penal e pretende […]

Projeto cria 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família – Notícias

Projeto cria 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família – Notícias

11/02/2026 – 16:25   Tony Winston/Agência Brasília Projeto altera a Lei do Bolsa Família para incluir o novo benefício O Projeto de Lei 4964/25 institui o pagamento de um abono natalino (13º salário) para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta altera a lei atual do programa (Lei 14.601/23) para garantir o pagamento […]

Projeto prevê desconto no salário de saldo negativo em banco de horas – Notícias

Projeto prevê desconto no salário de saldo negativo em banco de horas – Notícias

22/10/2025 – 12:08   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Jonas Donizette: “O projeto visa a segurança jurídica” O Projeto de Lei 704/25 permite desconto salarial referente a saldo negativo em banco de horas, desde que haja previsão em acordo coletivo. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do […]