Revalidação de recursos orçamentários não pagos segue para sanção — Senado Notícias
Nesta quarta-feira (19), o Plenário do Senado aprovou, por 66 votos a 2, um projeto que permite utilizar recursos previstos em orçamentos de anos anteriores, mas que ainda não foram gastos. Com essa decisão, o dinheiro poderá ser efetivamente usado até o fim de 2026. O projeto (PLP) 22/2025, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já […]
Câmara dos Deputados aprova nova reforma do Ensino Médio e envia para sanção presidencial
Reprodução Agência Câmara Nesta terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou a nova reforma do Ensino Médio, revertendo alterações importantes feitas pelo Senado em junho. O texto aprovado será agora enviado para sanção presidencial. Entre as mudanças, a Câmara derrubou a obrigatoriedade do ensino de espanhol na grade curricular e a exigência de ao menos […]
Câmara conclui votação de incentivo para veículos menos poluentes e taxa de importados até 50 dólares; texto vai à sanção – Notícias
11/06/2024 – 20:55 Mario Agra/Câmara dos Deputados Arthur Lira preside a sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou 11 emendas do Senado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Entre as emendas aprovadas está […]
projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a sanção — Senado Notícias
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto também prevê a redução dos tipos de serviços beneficiados, de 44 […]
Parlamentar pede sanção de projeto que dispõe sobre divulgação de leis que buscam prevenir e combater a violência contra a mulher
O vereador Marcílio do HBE (PRD) também prestou contas sobre andamento de demandas Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o vereador Marcílio do HBE (PRD) pediu a sanção da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) do Projeto de Lei Ordinária 1.351/2023, que dispõe sobre a divulgação das leis que […]
Projeto suspende sanção contra agricultor familiar caso resposta de órgão ambiental demore mais 90 dias – Notícias
02/02/2024 – 11:06 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten: suspensão da atividade compromete sobrevivência de agricultores O Projeto de Lei 5018/23 suspende automaticamente os efeitos de embargos ou sanções administrativas impostas a agricultores familiares quando o órgão ambiental demorar mais de 90 dias para se manifestar sobre defesas ou pedidos apresentados. A suspensão dura […]
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção – Notícias
03/10/2023 – 21:04 • Atualizado em 03/10/2023 – 23:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados João Maia, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A […]