Projeto que reestrutura carreira de servidores da Câmara segue para sanção — Senado Notícias
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que muda a estrutura de remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados. O texto do PL 179/2026, que já tinha sido aprovado no mesmo dia no Plenário da Câmara, segue para sanção presidencial. Entre outros termos, o projeto extingue a Gratificação de Representação paga […]
Proibição de descontos em benefícios do INSS segue para sanção presidencial — Senado Notícias
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário. O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 será […]
Estratégia de saúde para mulheres alcoolistas segue para sanção — Senado Notícias
Aprovada no Plenário do Senado nesta terça-feira (11), segue para sanção presidencial proposta que cria uma estratégia específica para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema de saúde. O PL 2880/2023, do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), passou com voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e já havia sido […]
Projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis segue para sanção — Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis, determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio (PL 2.810/2025). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. O projeto foi aprovado […]
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir […]
Distribuição de cordão para identificar deficiência oculta segue à sanção — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta terça-feira (4) projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas (PL 2.621/2023). O texto recebeu apenas emendas de redação, por isso não precisará votar à Câmara e vai à sanção. O projeto, do deputado Capitão Alberto Neto […]
Novas regras para o setor elétrico seguem à sanção — Senado Notícias
Medida provisória editada para baratear conta de luz foi aprovada pelo Legislativo (MP 1.304/2025). O texto revoga trechos da privatização da Eletrobras para evitar a contratação de termelétricas e facilitar a venda de gás natural pela União. A TV Senado mostra como foi discussão na comissão mista, onde a MP teve relatório do senador Eduardo […]
Criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas segue para sanção — Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que tem como objetivo a aquisição de bens e contratação de serviços de forma mais rápida pelo poder público (PL 2.133/2023). O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prever o uso da plataforma de comércio […]
Isenção da taxa de verificação de taxímetros vai a sanção — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.305/25, que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52 por aparelho, normalmente devida ao Inmetro. O texto também institui o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado anualmente em 26 de agosto, entre […]
Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção — Senado Notícias
O Plenário aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Moro rejeitou as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados e fez um ajuste redacional. O projeto segue para sanção presidencial. A prisão preventiva pode […]