Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha – Notícias
21/05/2026 – 18:56 Carlos Magno/Governo do Rio de Janeiro Em locais sem comarca, delegado pode determinar o afastamento do agressor O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente afastado do lar. É o que prevê a Lei 15.411/26, sancionada pelo presidente Luiz […]
Lei da Dança é sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
No Dia Internacional da Dança, comemorado em 29 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.396/2026, conhecida como Lei da Dança, que dispõe sobre o ofício de profissional da dança. A conquista histórica é celebrada pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), que, junto ao Ministério da Cultura (MinC), apoiou nos […]
Lei que altera regras do seguro-defeso é sancionada com vetos — Senado Notícias
A lei que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso foi sancionada pelo presidente Lula. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), inclui novos critérios de acesso ao benefício e autoriza o pagamento de parcelas pendentes de períodos anteriores a 2026, desde que o […]
Sancionada lei que reajusta salários da segurança do DF — Senado Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.395, de 2026, que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal e de militares dos ex-territórios federais, além de alterações em carreiras, benefícios e regras de funcionamento das corporações. A norma foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial […]
Sancionada criação de cargos e funções comissionadas até 2028 no CNJ – Notícias
31/03/2026 – 17:59 Gilmar Ferreira/Ag.CNJ Sede do CNJ em Brasília O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas a partir deste ano. A medida está prevista na Lei 15.366/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta […]
Sancionada lei que ajusta LDO para nova licença-paternidade e apoio a reciclagem — Senado Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade e permite o uso de créditos tributários por dois tipos de empresas — grandes revendedoras e compradoras de material reciclável e estabelecimentos localizados em áreas de livre comércio. Publicada no Diário […]
Sancionada lei que permite farmácias e drogarias nos supermercados — Senado Notícias
Farmácias e drogarias poderão funcionar dentro de supermercados. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.357, de 2026, que autoriza e regulamenta a instalação de farmácias e drogarias na área de vendas dos supermercados. Pela lei, as unidades devem funcionar de forma independente dos demais setores do supermercado, possuindo estrutura […]
Sancionada lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados — Senado Notícias
Foi sancionada a Lei 15.352, de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A norma cria ainda 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, os quais serão preenchidos por concurso público. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da […]
Sancionada lei que incentiva diagnóstico de autismo em população adulta e idosa — Senado Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13), em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256, que busca ampliar os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764, de 2012) […]
Sancionada lei que institui Dia Nacional da Proteção de Dados — Senado Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados. O dia 17 de julho foi escolhido para ser lembrado anualmente com o intuito de estimular as pessoas a conhecerem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É o que determina a Lei 15.254, […]