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PEC que integra servidores de ex-territórios à União avança na Câmara — Senado Notícias

PEC que integra servidores de ex-territórios à União avança na Câmara — Senado Notícias

A PEC 47/2023, que permite a integração de servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima aos quadros da União, deve avançar em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Foi o que anunciou nesta quinta-feira (5) o presidente daquela Casa, Hugo Motta, durante encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Tanto Davi como o autor da proposta, o […]

Motta diz que vai encaminhar votação de proposta que inclui servidores de ex-territórios nos quadros da União – Notícias

Motta diz que vai encaminhar votação de proposta que inclui servidores de ex-territórios nos quadros da União – Notícias

05/03/2026 – 11:12   Reprodução Hugo Motta (E) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (D) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar encaminhamento na Casa à proposta de emenda à Constituição (PEC 47/23) que possibilita aos servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima serem integrados ao […]

Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente – Notícias

Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente – Notícias

20/02/2026 – 12:03   Divulgação Tavares: texto respeita a moralidade administrativa e garante o pleno exercício profissional O Projeto de Lei 1748/25 autoriza expressamente servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional a exercer a advocacia. A atividade deverá ocorrer fora do horário de expediente, com compatibilidade de horários e sem conflitos de interesse. […]

João anuncia reajuste de 10% nos salários de servidores e aposentados na PB

João anuncia reajuste de 10% nos salários de servidores e aposentados na PB

O governador João Azevêdo (PSB) anunciou, na tarde desta segunda-feira (02), aumento linear de 10% nos salários de servidores estaduais. O reajusta passará a vigorar a partir deste mês e beneficia servidores da ativa e aposentados. A Medida Provisória, com validade retroativa a 1 de janeiro de 2026, começa pela implantação da menor remuneração/salário em […]

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