Avança projeto que suspende decreto presidencial sobre violência policial — Senado Notícias
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (21), a suspensão de decreto presidencial que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública. O projeto de decreto legislativo (PDL) 1/2025 agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Decreto 12.341, de 2024 explicita que a arma de fogo será […]