Comissão de Segurança Pública aprova projeto que disciplina atuação coercitiva de agentes socioeducativos – Notícias
12/06/2024 – 11:28 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Sanderson: é preciso dar condições dignas de trabalho aos agentes socioeducativos A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1555/19, que disciplina a atuação coercitiva dos agentes que executam medidas socioeducativas voltadas a adolescentes em conflito com a lei. […]
Projeto permite uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em institutos socioeducativos – Notícias
23/01/2024 – 11:14 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Roberto Duarte é o autor da proposta O Projeto de Lei 2311/23 autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a manutenção de Institutos de Segurança Socioeducativo criados pelos estados. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. “Garantir […]
