Governo Federal entra com ação no STJ para suspensão da deve do Ibama e pede multa a sindicatos
Ascema/Divulgação O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A AGU considera a […]
Governo Federal entra com ação no STJ para suspensão da greve do Ibama e pede multa a sindicatos
Ascema/Divulgação O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A AGU considera a […]
STJ mantém incidência de PIS/Cofins sobre Selic na restituição de créditos tributários
Foto: Agência Brasil A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou compensação de créditos tributários. O colegiado entendeu que esses valores caracterizam receita bruta e, portanto, devem ser tributados. Essa decisão favorece a Fazenda e frustra a expectativa […]
STJ manda soltar ex-diretor do Presídio de Cajazeiras e advogado presos pelo Gaeco
O ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, na última terça-feira (18), a soltura do ex-diretor do Presídio de Cajazeiras, Tales Alves de Almeida, e o advogado Ênio Alvios. Os dois foram presos em abril suspeitos de participar de um esquema que estaria liberando detentos da unidade prisional no Sertão de forma […]
STJ anula provas contra investigados da Lava Jato seguindo decisão do STF
Foto: Agência Brasil A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas obtidas contra dois investigados pela Operação Lava Jato. A decisão, tomada na terça-feira (11), beneficia Glauco Colepicolo Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal. As provas anuladas baseavam-se nos sistemas […]
STJ anula condenação por tráfico de dr0gas por falta de provas gravadas
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de um acusado de tráfico de drogas em Araçatuba, interior de São Paulo, desconsiderando as provas apresentadas. O réu, flagrado por policiais militares com 25 gramas de cocaína, negou ser o dono da droga. O STJ, no entanto, destacou a ausência de gravações da […]
STJ mantém preso ex-diretor do Presídio de Cajazeiras
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de Tales Alves de Almeida, ex-diretor do Presídio Regional de Cajazeiras. Almeida foi alvo, no mês passado, de uma operação conjunta do Ministério Público da Paraíba, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e Polícia Militar por suspeita de participar de […]
STJ amplia prazo para vítimas de abuso sexual pedirem indenização
As vítimas de abuso sexual na infância e adolescência podem agora pedir indenização para reparação por danos psicológicos, a partir do momento em que alcançam a consciência das consequências. O prazo anterior, de três anos após a vítima completar 18 anos, foi alterado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão foi decidida no caso de uma mulher que […]
STJ decide que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil
O ex-jogador Robinho pode ser preso a qualquer momento para cumprir a pena de nove anos prisão por estupro coletivo. A decisão por 9 a 2 é do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o cumprimento imediato aqui no Brasil da pena definida pela Justiça da Itália. Agora, a defesa vai pedir para que Robinho […]
STJ inocenta homem de 20 anos que engravidou menina de 12 anos
Por 3 votos a 2, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça inocentou do crime de estupro de vulnerável um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos. O caso aconteceu em Minas Gerais e foi denunciado pela mãe da menor. O homem chegou a ser condenado a 11 anos e […]
