Projeto prevê uso do Fistel em adequação das redes de telecomunicações à legislação municipal – Notícias
24/01/2024 – 11:11 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Max Lemos crê que proposta vai ajudar ajuste das redes dos municípios O Projeto de Lei 3018/23 permite que os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam usados para cobrir despesas do governo federal e dos municípios com obras de adequação da infraestrutura […]
Projeto autoriza governo a usar o fundo de telecomunicações para levar internet a indígenas e quilombolas – Notícias
16/11/2023 – 11:06 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Valmir Assunção O Projeto de Lei 3903/23 autoriza o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em programas governamentais que tenham como objetivo levar internet gratuita para comunidades indígenas e quilombolas. O texto, que está sendo analisado pela Câmara […]
