TCE vê situação ‘crítica’ com alta expressiva de contratação de servidores temporários
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, entregou, na manhã desta segunda-feira (02), ao procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, o relatório de uma Auditoria Temática que traçou um panorama sobre as contratações por excepcional interesse público no âmbito do governo estadual e nas […]
MPPB quer reduzir excesso de contratos temporários em prefeituras paraibanas
O Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor do Ministério Público da Paraíba traçou uma atuação estratégica para corrigir o excesso de contratos temporários na administração pública. Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou 165 municípios paraibanos e o estado da Paraíba em situação irregular, […]
Previdência fará ‘pente-fino’ em 800 mil benefícios temporários; auxílio doença na mira
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira (5) que o governo fará um “pente-fino” em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a partir de agosto deste ano. Segundo ele, há uma previsão de que esse tipo de revisão aconteça a cada dois anos. Entretanto, no caso dos benefícios […]
Desembargador manda rescindir contratos de servidores temporários de prefeitura paraibana
O desembargador José Ricardo Porto determinou uma série de medidas em relação aos contratos temporários realizados pelo município de Araruna. Pelo cronograma estabelecido na decisão, o município tem até o final de junho/2024 para rescindir todos os contratos temporários que foram admitidos há mais de dois anos, deixando de prorrogá-los ou firmar novos contratos em […]
TCE-PB divulga número de servidores contratados nos municípios do Estado e alerta para excesso de temporários
Trinta e seis municípios da Paraíba têm o número de contratações por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos. Em alguns casos, a exemplo de Cruz do Espírito Santo, esse percentual chega a 440%, ou seja, existem 248 efetivos e 1.092 contratações temporárias. Esses números integram os dados da relação […]
TCE-PB divulga número de servidores contratados nos municípios do Estado e alerta para excesso de temporários
Trinta e seis municípios da Paraíba têm o número de contratações por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos. Em alguns casos, a exemplo de Cruz do Espírito Santo, esse percentual chega a 440%, ou seja, existem 248 efetivos e 1.092 contratações temporárias. Esses números integram os dados da relação de […]
Contratação de temporários é usada para descumprir piso salarial dos professores, afirmam participantes de debate na Câmara – Notícias
16/05/2024 – 20:06 Mario Agra / Câmara dos Deputados Comissão de Educação se reuniu nesta quinta-feira A contratação de professores temporários, que não seguem a mesma regra dos efetivos, foi apontada como uma das formas de as prefeituras descumprirem a lei do piso salarial dos professores (Lei 11.738/08). O assunto foi discutido na Comissão […]
Saidinha de presos temporários favorece facções criminosas, diz IAB
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros, a lei que restringe saídas temporárias de presos, as saidinhas, favorece as facções criminosas e contribuem para a superlotação dos presídios. Marcio Barandier, presidente da Comissão de Direito Penal do instituto, diz que as facções aproveitam as condições precárias do sistema penitenciário brasileiro para crescer. O presidente Lula sancionou, nessa […]
Projeto reserva de 10% dos contratos temporários nos órgãos públicos para pessoas sem experiência – Notícias
28/02/2024 – 12:52 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pinheirinho é o autor do projeto O Projeto de Lei 6142/23 cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, por meio da reserva de 10% das vagas para contratações temporárias na administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, essas vagas deverão […]
Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários – Notícias
13/11/2023 – 10:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator, Bohn Gass: “Legislação deve ter tratamento diferenciado para trabalhador rural em atividades sazonais” A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o seguro-desemprego aos trabalhadores rurais temporários, ocupados em culturas sazonais (também conhecidos como safristas). A proposta prevê regras […]
