Audiência debate uso da tese do marco temporal para demarcar reserva indígena em Roraima – Notícias
28/06/2024 – 15:10 Mario Agra / Câmara dos Deputados Debate foi sugerido pelo deputado Evair Vieira de Melo A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (2) uma audiência pública sobre a reversão das regiões de Raposa Serra do Sol, em Roraima, que produziam arroz. […]
Justiça nega tese de legítima defesa a acusados de matar Dom e Bruno
A Justiça Federal do Amazonas rejeita tese de legítima defesa e acusados das mortes do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips vão à júri popular O juiz federal Claudio Gabriel de Paula Saide, da Comarca de Tabatinga, no Amazonas, rejeitou a tese de “legítima defesa” e de “restrições de defesa dos acusados” […]
Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio – Notícias
08/12/2023 – 09:50 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, no Código Penal, que não será considerada legítima defesa praticar infração penal contra mulheres em situação de violência doméstica […]
Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal. O anúncio foi feito em coletiva […]
STF definirá tese final do julgamento sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir na quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas […]
