Projeto tipifica crime de ecocídio para punir casos mais graves de destruição ambiental – Notícias
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24/10/2023 – 12:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Guilherme Boulos é o autor do projeto O Projeto de Lei 2933/23, que tramita na Câmara dos Deputados, tipifica o crime de ecocídio como a prática de atos ilegais ou temerários com a consciência de que eles podem provocar danos graves ao meio ambiente. A pena prevista […]