TJPB mantém inconstitucional artigo que flexibilizava Lei do Gabarito em João Pessoa
A Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa, voltou a ser analisada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (21). O TJPB decidiu que a lei continua válida, mas manteve a inconstitucionalidade do artigo que flexibilizava a Lei do Gabarito, que regula a altura de construções na orla da capital. […]