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Proposta transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso – Notícias

Proposta transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso – Notícias

06/06/2024 – 11:26   Mario Agra / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, autor da proposta O Projeto de Lei 1335/24 determina que os apenados serão os responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico e deverão arcar com os custos das tornozeleiras e demais sistemas dessa atividade de vigilância. O texto em análise na Câmara […]

Câmara aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres – Notícias

Audiência Pública - Risco de surtos de doenças nas Américas. Dep. Iza Arruda (MDB - PE)

06/12/2023 – 20:33   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Iza Arruda: “Feminicídios são cometidos por agressores com determinação legal de se afastarem das vítimas” A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que permite o afastamento do agressor no caso de violência contra a mulher junto com o uso de tornozeleira eletrônica. A […]