Entenda sobre a PEC das drogas que tramita no Congresso Nacional
Criminalização das drogas para uso pessoal. O Senado aprovou. A Câmara vai analisar. E o Supremo está discutindo o assunto. Mas o que está valendo hoje? Afinal, o que a Lei das Drogas atual fala sobre posse e porte de drogas? Ela não fala em quantidade. Diz somente que penas como advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas se […]
