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Promulgados trechos do marco legal das ferrovias vetados pelo ex-presidente Bolsonaro – Notícias

Promulgados trechos do marco legal das ferrovias vetados pelo ex-presidente Bolsonaro - Notícias

16/10/2023 – 17:02   Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional Lei entrou em vigor em 2021 para facilitar investimentos privados no transporte ferroviário Foram promulgados os 19 dispositivos referentes ao marco legal das ferrovias (Lei 14.273/21) que haviam sido vetados pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021. Os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional no […]