Comissão de Turismo aprova critérios para tributação de empresas de formatura – Notícias
21/06/2024 – 16:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Paulo Litro, relator da proposta na comissão A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/23, que inclui as empresas que organizam formaturas entre as empresas organizadoras de eventos. O texto estabelece também que o preço do serviço dessas empresas […]
Ministério da Fazenda incluirá tributação de heranças e doações no exterior na reforma tributária
O Ministério da Fazenda planeja incluir no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta semana, disposições específicas sobre a tributação de heranças e doações no exterior. Além disso, o projeto buscará estabelecer um caminho para a taxação dos planos de previdência privada (PGBL e VGBL) utilizados no […]
Projeto institui regime específico de tributação para aviação regional – Notícias
22/04/2024 – 20:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Greyce Elias, autora da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o regime de tributação da aviação regional, previsto na Emenda Constitucional 132 (reforma tributária). O Regime Específico de Tributação da Aviação Regional (Retar) prevê alíquota de 4% de […]
Haddad envia projeto de tributação de aplicações financeiras hoje
O Ministério da Fazenda vai enviar, nesta terça-feira (19) à Casa Civil, o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E apesar de ficar para mais tarde, a tributação de dividendos, principal ponto da reforma do Imposto de Renda, sai ainda este ano. […]
Mário Negromonte Jr. é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação – Notícias
06/03/2024 – 19:55 Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Mário Negromonte Jr. O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, por unanimidade, com 25 votos. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos […]
Projeto atualiza desconto sobre tributação de lucros com imóveis – Notícias
08/02/2024 – 11:23 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marcel van Hattem O Projeto de Lei 5785/23 atualiza os percentuais da tabela para desconto progressivo no Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda de imóveis. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.713/88. Hoje, […]
Projeto estabelece critério para tributação de empresas de formatura – Notícias
07/02/2024 – 19:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Felipe Carreras O Projeto de Lei 4805/23 inclui as empresas organizadoras de formaturas entre as empresas organizadoras de eventos e estabelece que o preço do serviço daquelas, quando atuarem como intermediadoras, será a comissão recebida dos fornecedores ou o valor que agregarem […]
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais – Notícias
03/01/2024 – 14:03 Depositphotos A estimativa de arrecadação pelo governo é de R$ 35 bilhões em 2024 Já está em vigor a Lei 14.789/23, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma foi sancionada sem vetos pelo […]
Comissão mista aprova relatório da MP que altera a tributação de incentivos fiscais – Notícias
14/12/2023 – 18:32 Roque de Sá/Agência Senado Luiz Fernando Faria (E) estendeu benefícios da medida provisória para o comércio A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1185/23) aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Ele foi favorável à iniciativa, […]
Sancionada lei com nova tributação para fundos de investimentos e offshores – Notícias
13/12/2023 – 11:31 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754/23, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). A lei vigorará a […]
