Deputado propõe regulamentar, legislar e tributar streamings, com exceção do GloboPlay
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um relatório detalhando alterações na proposta de lei que visa regulamentar, legislar e tributar a distribuição de vídeo pela internet, conhecida como regulação do streaming. O texto propõe mudanças substanciais na maneira como as diferentes modalidades de serviços de vídeo online são tratadas e tributadas, introduzindo alíquotas progressivas da […]